A Prefeitura Municipal de Mampituba/RS, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, torna público as seguintes informações referentes a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 4017/2020.
A lei foi sancionada e aguarda, consecutivamente, normativa Federal, Estadual e Municipal.
Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sendo assim a secretaria estará disponibilizando o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos e de cunho cultural que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas pela pandemia do COVID-19.
Esse será o primeiro passo para que possa ter direito, após avaliação da documentação encaminhada, de usufruir do repasse desse auxilio. O retorno será dado quando tivermos as orientações finais.
Será utilizado o sistema de cadastramento já realizado pelo Sistema Municipal de Políticas Culturais e Desportivas lei nº 4.939/2020.