O Prefeito Municipal de Mampituba publicou nesta quinta-feira (02/abr) o Decreto Municipal Nº 027/2020 que ”Reitera o Estado de Calamidade e Regulamenta o Funcionamento das Atividades Essenciais Previstas no Decreto Estadual Nº 55.154/2020 e dá Outras Providências”.
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