A Administração Municipal de Mampituba realizou na noite desta terça-feira (21/ago) a primeira de uma série de quatro reuniões para apresentar a população a prestação de contas da atual gestão e também discutir e colher demandas para inclusão no orçamento de 2019. O encontro aconteceu no Centro de Convivência do Idoso no Centro de Mampituba que apesar da chuva recebeu um bom número de munícipes.
O Prefeito Municipal Dirceu Gonçalves Selau abriu o evento relatando a situação financeira do município a importância da participação da população no desenvolvimento local através do incentivo ao comércio local visando ampliar a arrecadação municipal. Na seqüencia teve inicio a apresentação da prestação de contas realizada pela equipe de Secretários que relataram as obras realizadas nos últimos 19 meses pelas secretarias de Obras e de Agricultura, além dos projetos encaminhados e que estão sendo realizados na área social, do turismo e do planejamento urbano. Após a fala dos secretários houve um intervalo nas falas para que os presentes apresentassem por escrito sugestões que serão posteriormente analisadas e inseridas na proposta orçamentária do próximo exercício de acordo com a realidade financeira do município.
Por último a Procuradora Jurídica do Município Monica Elita Martins e a Bióloga Karen Flores Rodrigues que explanaram sobre à retirada do barramento de pedras que impedem que o excesso de água do Rio Canoas deságue no Rio Mampituba, objeto da Ação Popular nº. 5000054-62.2011.404.7204/SC, que tramitou na Justiça Federal de Criciúma/SC, movida por cidadãos de São João do Sul/SC em face do Município de Mampituba, tendo sido a ação julgada procedente em favor dos autores, o Município restou condenado a desfazer a obra de contenção realizada no local indicado pelas coordenadas 29º 11′ 60’S / 49º 57′ 21′ W, em razão de sua execução não estar licenciada pelo órgão competente. Após a retirada, o Município realizará a recuperação ambiental da referida área, por meio de PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) já aprovado pelo IBAMA. O Município deverá concluir o trabalho de desfazimento da obra no prazo máximo de seis meses, sob pena de imposição de multa diária já fixada naqueles autos processuais.
A próxima reunião será realizada na próxima terça feira (28/ago) no salão Comunitário de Rio de Dentro com início as 18:30 horas.
