Aconteceu na manhã desta terça-feira (06/mar) na comunidade de Vila Brocca um ”Ato Simbólico marca o início das medições dos imóveis rurais no Município de Mampituba através do Projeto Piloto de Regularização Fundiária que está sendo realizado nesta primeira etapa em cinco municípios gaúchos: Mampituba, Caraá, Itati, Cerro Grande do Sul e Barão do Triunfo.. A medição dos imóveis rurais será realizada pela empresa Caplan Topografia e Planejamentos LTDA, situada na Cidade de Meleiro. A execução do projeto cabe a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR/RS), com recursos do Governo Federal através da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Estiveram presentes no evento além do Prefeito Municipal Dirceu Gonçalves Selau, do Vice Prefeito e Secretário de Obras Gilberto Lopes Roldão e do secretariado municipal, o Diretor da SDR Evandro Durr, o Gerente da Caplan Jader Canela, o Deputado Estadual e criador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Edegar Pretto, além do Presidente do STTR de Mampituba Alcides Oliveira Lopes, do Técnico da Emater Cícero Costa Santos e de várias lideranças locais. O Ato Simbólico aconteceu na propriedade de Anilto Abel de Souza em Vila Brocca, comunidade escolhida para iniciar as medições.
A empresa Caplan contratada para realizar a medição dos imóveis atenderá os proprietários rurais numa sala disponibilizada pela Prefeitura Municipal anexa ao Posto de Saúde em Rio de Dentro e a expectativa é de que a realização do georreferenciamento se estenda até o final do corrente ano. Durante este período serão medidos mais de 8 mil hectares, o correspondente a mais de 50% da área total do município de Mampituba.
Para realizar o georreferenciamento de um imóvel é necessário que os proprietários apresentem o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado, assim como também um comprovante de pagamento do ITR. Se o proprietário ainda não possuir esta documentação deverá providenciar o mais breve possível para garantir a medição do seu terreno. O CCIR e o ITR são essenciais para que após o georreferenciamento da propriedade a mesma seja cadastrada no site do INCRA, que posteriormente encaminhará ao proprietário um memorial descritivo e a planta do imóvel georreferenciado. Além do CCIR e do ITR também deverão ser providenciadas cópias dos documentos pessoais e os documentos referentes a área a ser medida, independente de ser escritura, contrato ou qualquer outro documento que comprove a posse do terreno.
