Prefeito Municipal: PEDRO JUAREZ DA SILVA
Vice Prefeita: MARTA AGUIAR DOS SANTOS
Fone: (51) 2313-0701
Email: gabinete@mampituba.rs.gov.br
De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 681/2013 de 15/01/2013, o GABINETE DO PREFEITO é o órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no setor político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e de alistamento militar.
Reúne funções de secretaria do prefeito e do controle da tramitação de Leis e Decretos do Executivo, examina e prepara os expedientes submetidos a despacho do Prefeito. De acordo com este, prepara reuniões com os titulares de órgão da Administração Municipal. Envia à Câmara Municipal os projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as para execução do órgão competente.
Controla os prazos legais de sanção e veto; efetua registro de Leis e decretos. Controlar o serviço de comunicação, rádio, rádio-comunicação, fotografia, filmagem e imprensa. Preparar a redação e cerimonial. Atua em cooperação com a Secretaria da Administração, executa outras atividades afins, que forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
Integram o Gabinete do Prefeito:
I – Chefia do Gabinete do Prefeito;
II – A Junta do Serviço Militar;
III – Setor de Comunicação Institucional;
IV – Assessoria Jurídica;
V – Unidade da Central do Controle Interno – UCCI;
VI – Gabinete do Vice Prefeito